MANIFESTO

5 mil assinam manifesto pelo livro acessível

Um movimento nacional pela acessibilidade na leitura já atraiu cerca de 5.000 assinaturas em um manifesto circulado pela internet. Motivado pela existência de livros e materiais didáticos e pedagógicos impressos em tinta, inacessíveis para pessoas com deficiência visual ou com restrição de movimentos nos membros superiores, representa um protesto ao descumprimento do artigo 46 da lei nº 9610 de 1998, que permite a reprodução de obras em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual. A reivindicação principal é que as pessoas com deficiência possam encontrar sua leitura predileta nos mesmos lugares que todas as outras pessoas sem deficiência: nas livrarias, editoras, bibliotecas, escolas, universidades, etc.
Para o coordenador do movimento pelo livro acessível, Naziberto Lopes de Oliveira, conhecido como Beto, as editoras, os autores e distribuidores de livros não respeitam esse artigo porque a maioria das pessoas com deficiência não o conhecem .
Para ele, o movimento pelo livro acessível é fruto da indignação e da revolta de milhares de pessoas que se sentem excluídas e marginalizadas do acesso à leitura, informação e conhecimento. "São pessoas que não suportam mais essa inacessibilidade que lhes prejudica os estudos, o acesso ao mercado de trabalho, o crescimento e o desenvolvimento pessoal, intelectual e profissional, indivíduos que vivenciam a exclusão na pele, amigos e conhecidos de pessoas com deficiência que reconhecem que o movimento quer fazer a diferença e provocar uma transformação social", destaca.
Segundo Beto, o mercado editorial brasileiro alega ferir os "direitos autorais" se o livro for distribuído em formato digital, considerado como a base do desenho universal, pois há o risco da reprodução criminosa, ou seja, que possa ser pirateado pelas pessoas que dele necessitam. "Isso é um total absurdo, visto que se pegarmos como exemplo o mercado fonográfico, um dos mais pirateados que existe, os responsáveis resolveram combater a pirataria diversificando seus produtos, barateando os custos, oferecendo formas diferenciadas de acesso a música", ressalta, acrescentando que o mercado fonográfico cresce cada vez mais e essa política de flexibilização colaborou muito para isso, alcançando mais consumidores. "No caminho inverso, a indústria editorial se fecha, acreditando que assim vai combater a reprodução pirata, mas não é a versão digital que proporciona pirataria, isso já acontece há tempos", afirma.
Quando questionado sobre a importância do livro acessível para as pessoas com deficiência visual, Beto, é enfático. "A resposta é simples e respondo com uma outra pergunta: qual é a importância da leitura na vida de uma pessoa? Na minha opinião, é simplesmente fundamental. Isso vale para todos, pessoas com ou sem deficiência". Segundo ele, da mesma maneira que o livro convencional contribui para a inclusão de qualquer pessoa em um mundo repleto de competitividade, o livro acessível representa melhor educação, preparação, formação e desempenho na vida social e no trabalho. "O livro e a leitura são libertadores e ampliadores de pensamentos", destaca.
A expectativa é que o manifesto seja o precursor de uma abertura de mercado editorial e que o livro em formato acessível seja uma realidade para muito breve. O manifesto ficará à disposição de novas adesões até agosto de 2007, e, após, será entregue ao CONADE, Conselho Nacional de defesa das pessoas com deficiência, e aos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das pessoas com Deficiência, do Congresso Nacional, para que conheça as dificuldades e reivindicações do movimento.
Para aderir, basta enviar nome completo e número de identidade pessoal (RG) ou CNPJ, para: livrouniversal@yahoo.com.br

fonte: Jornal da AME/edição agosto/07

ilustração: CD de áudio em Mp3 da Coleção Toby, pioneira em formato acessível (tinta, braile, Mp3 e web)

O POETA TOMÁS GONZAGA

No sábado, 11 de agosto, além do aniversário da implantação dos cursos jurídicos no Brasil e do Dia do Advogado, transcorreu outra data importante para a nossa História: há 263 anos, em 1744, nascia no Porto, em Portugal, o poeta e jurista Tomás Antônio Gonzaga. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, escreveu em 1773 o Tratado de Direito Natural. Trabalhou como juiz de fora na cidade portuguesa de Beja e foi depois nomeado ouvidor-geral de Vila Rica (atual Ouro Preto), cargo que exerceu por mais de seis anos. Em Vila Rica, escreveu uma sátira contra os desmandos de um governador, as Cartas Chilenas. Participou do grupo que planejava um levante contra a Coroa portuguesa, que resultaria na Independência do Brasil: movimento que ficaria conhecido como Inconfidência Mineira. Graças a sua sólida formação intelectual, foi encarregado, juntamente com o também poeta e jurista Cláudio Manuel da Costa, de redigir as leis da nova República que pretendiam implantar. Era noivo de Maria Dorotéia Joaquina de Seixas, que imortalizou nos poemas de Marília de Dirceu. A uma semana do casamento, foi preso após a denúncia da Inconfidência. Depois de quase três anos de prisão, foi a julgamento, fazendo, de forma brilhante, a própria defesa, enquanto o advogado designado pela Santa Casa encarregou-se de todos os outros réus. Pórém, a sentença já estava decidida: foi condenado ao exílio na África. Em Moçambique acabou recuperando o antigo “status”, exercendo a função de provedor dos defuntos e ausentes. Casou-se com Juliana de Souza Mascarenhas, com quem teve a filha Ana. Fontes não oficiais registram que seus relacionamentos anteriores geraram pelo menos três outros filhos: um com Maria Emerenciana, em Beja; Dalva, com a escrava Djanira, em Vila Rica; e Antônio, fruto de seu romance com Marília, criado como filho de Anacleto Queiroga. Morreu em fevereiro de 1810, sendo seus restos mortais transladados para o Brasil, onde hoje estão, ao lado dos de Marília e de outros inconfidentes, no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto.

Em sua homenagem, transcrevemos a Lira III, parte 2, de "Marília de Dirceu", escrita na prisão:

"Sucede, Marília bela,
À medonha noite o dia;
A estação chuvosa e fria
À quente seca estação.
Muda-se a sorte dos tempos;
Só a minha sorte não ?

Os troncos nas primaveras
Brotam em flores viçosos,
Nos invernos escabrosos
Largam as folhas no chão.
Muda-se a sorte dos troncos;
Só a minha sorte não ?

Aos brutos, Marília, cortam
Armadas redes os passos,
Rompem depois os seus laços,
Fogem da dura prisão.
Muda-se a sorte dos brutos;
Só a minha sorte não ?

Nenhum dos homens conserva
Alegre sempre o seu rosto;
Depois das penas vem gosto,
Depois do gosto aflição.
Muda-se a sorte dos homens;
Só a minha sorte não ?

Aos altos deuses moveram
Soberbos gigantes guerra:
No mais tempo o Céu, e a Terra
Lhes tributa adoração.
Muda-se a sorte dos deuses;
Só a minha sorte não ?

Há de, Marília, mudar-se
Do destino a inclemência;
Tenho por mim a inocência,
Tenho por mim a razão.
Muda-se a sorte de tudo;
Só a minha sorte não ?

O tempo, ó Bela, que gasta
Os troncos, pedras, e o cobre,
O véu rompe, com que encobre
À verdade a vil traição .
Muda-se a sorte de tudo;
Só a minha sorte não ?

Qual eu sou, verá o mundo;
Mais me dará do que eu tinha,
Tornarei a ver-te minha;
Que feliz consolação !
Não há de tudo mudar-se;
Só a minha sorte não.”

SERGIO AMARAL SILVA